O que é preciso saber sobre o novo RIISPOA?
Postado em: 27/09/2017 - 1 min de leitura
A publicação do Decreto nº 9013 de 29 de março de 2017, permitiu um grande avanço na legislação brasileira: a atualização do RIISPOA. Com ela, grande parte das regras sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal foi renovada.
O novo RIISPOA, por exemplo, deixa claro que a abrangência da inspeção inclui a verificação do bem-estar dos animais, dos programas de autocontrole, do controle de resíduos e da rastreabilidade, conceitos e definições inexistentes na antiga legislação.
Também, todas as penalidades foram atualizadas, sendo que a abordagem atual é muito mais rigorosa e inflexível comparada ao antigo decreto. Para se ter uma ideia, a multa máxima pode chegar a 500 mil reais, enquanto no antigo RIISPOA a multa máxima era de 15 mil reais. Além de multas, o estabelecimento também fica sujeito a interdições e até a perda do selo de inspeção.
Com assuntos tão complexos e que têm impacto direto na saúde pública, o RIISPOA é extenso e a sua leitura detalhada pode ser bastante demorada. Para auxiliar neste entendimento, o Prof. Dr. Rafael Fagnani, da UNOPAR, sintetiza, no mais novo curso online do EducaPoint, as principais modernizações na área de cárneos e lácteos.
Confira uma prévia do que você irá aprender no curso “Novo RIISPOA: principais atualizações na inspeção de cárneos e lácteos”:
O novo RIISPOA, por exemplo, deixa claro que a abrangência da inspeção inclui a verificação do bem-estar dos animais, dos programas de autocontrole, do controle de resíduos e da rastreabilidade, conceitos e definições inexistentes na antiga legislação.
Também, todas as penalidades foram atualizadas, sendo que a abordagem atual é muito mais rigorosa e inflexível comparada ao antigo decreto. Para se ter uma ideia, a multa máxima pode chegar a 500 mil reais, enquanto no antigo RIISPOA a multa máxima era de 15 mil reais. Além de multas, o estabelecimento também fica sujeito a interdições e até a perda do selo de inspeção.
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Ao longo dos vídeos, o instrutor também esclarece dúvidas comuns como, por exemplo, se o novo decreto alterou a Instrução Normativa 62. A resposta é não, e ele explica o porquê.
Essa e muitas outras dúvidas são respondidas de forma prática e rápida neste curso, permitindo que estudantes e profissionais da área fiquem atualizados quanto às mudanças no RIISPOA na área de cárneos e lácteos.
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