LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MEIO RURAL - COMO ESTAR DE ACORDO COM A LEI

Básico

7h de estudo

02 horas e 57 minutos em vídeos

de 10 avaliações

POR QUE PARTICIPAR DESTE CURSO?

É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Isso porque, quando se fala de direitos e deveres de empregadores e empregados no meio rural, ainda existem muitas dúvidas, devido, principalmente, ao excesso de normas aplicáveis e à existência de leis omissas, ou que geram dupla interpretação.

A relação moldada em respeito e regras claras tende a ser menos problemática possível. Conhecer e aplicar corretamente as normas trabalhistas vigentes é crucial para a não ocorrência das inúmeras reclamações trabalhistas.

Formalizar toda a relação de emprego e/ou de trabalho, com os documentos corretos e bem elaborados, é outro fator de extrema valia, pois é necessário compreender que os juízes somente conhecerão o caso de acordo com o que estiver contido nos autos (processo), e quanto mais informação houver, mais facilmente se encontra o desfecho correto, dentro do cumprimento da esperada justiça. A ausência de documentos permite que a parte contrária alegue, até mesmo, que pagamentos realizados e sem comprovante sejam novamente cobrados em juízo.

Durante este curso, o advogado, consultor jurídico e especialista em direito rural, Gustavo Martins de Sá, auxilia os participantes a entenderem os direitos e deveres de empregadores e empregados, garantindo assim o cumprimento das leis trabalhistas vigentes no setor, e a elaboração da documentação correta no estabelecimento de vínculos empregatícios.

Assista à apresentação do curso ministrado por: Gustavo Martins de Sá.

Programa do Curso

Esse é um curso de Nível Básico. Não é necessário nenhum conhecimento prévio sobre o assunto.

O curso possui mais de 02 horas e 57 minutos em vídeo aulas e pode ser completado com apenas 7 horas de estudo.

Veja o conteúdo que será abordado durante o curso:

MÓDULO 1: Relação de Emprego X relação de trabalho
  • Diferença entre Empregado (CTPS assinada) e Trabalhador (Autônomo)
  • Distinção entre Empregado Urbano, Doméstico e Rural
MÓDULO 2: Função e remuneração
  • Caracterização de "função" e sua classificação. Importância da descrição das "tarefas"
  • Remuneração. Conceito, regras e formas de contratação (por tempo, produção e tarefa)
  • Forma de pagamento e salário "in natura" (alimentação e moradia)
MÓDULO 3: Jornada de trabalho
  • Horário diário de trabalho e intervalo intrajornada (horário de almoço)
  • Trabalho Noturno. Descanso Semanal Remunerado e Intervalo interjornada
  • Horas Extras e horas "in itinere"
MÓDULO 4: Contrato individual de trabalho
  • Modalidades contratuais: contrato expresso (escrito ou verbal) e contrato tácito
  • Contrato por prazo determinado
  • Contrato de experiência
  • Contrato por safra
  • Contrato por pequeno prazo (exclusivo do meio rural e para produtores rurais pessoas físicas)
  • Contrato por prazo indeterminado
MÓDULO 5: Extinção do contrato de trabalho
  • Demissão sem justa causa e pedido de demissão
  • Demissão por justa causa
  • Rescisão indireta e culpa recíproca
  • Morte de uma das partes e aposentadoria
MÓDULO 6: Estratégias para reduzir e evitar reclamações trabalhistas
  • Regras para procedimento de contratação e preservação do contrato de trabalho
  • Problemas corriqueiros: conhecer para prevenir!

Gustavo Martins de Sá

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, possui especialização em Direito Empresarial pela mesma Universidade. É sócio fundador do Escritório Sá e Leocadio Sociedade de Advogados com sede em Uberlândia-MG. Professor de Direito Empresarial e Direito Agrário por 14 anos e em cursos preparatórios para concursos públicos. Foi professor extensionista e fundador do projeto "Formação de Exímios Conciliadores". Instrutor de cursos online, presenciais e in company. Autor e mantenedor do blog Agrojur - Informações Jurídicas Agrárias.
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