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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MEIO RURAL

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É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Isso porque, quando se fala de direitos e deveres de empregadores e empregados no meio rural, ainda existem muitas dúvidas, devido, principalmente, ao excesso de normas aplicáveis e à existência de leis omissas, ou que geram dupla interpretação.

A relação moldada em respeito e regras claras tende a ser menos problemática possível. Conhecer e aplicar corretamente as normas trabalhistas vigentes é crucial para a não ocorrência das inúmeras reclamações trabalhistas.

Formalizar toda a relação de emprego e/ou de trabalho, com os documentos corretos e bem elaborados, é outro fator de extrema valia, pois é necessário compreender que os juízes somente conhecerão o caso de acordo com o que estiver contido nos autos (processo), e quanto mais informação houver, mais facilmente se encontra o desfecho correto, dentro do cumprimento da esperada justiça. A ausência de documentos permite que a parte contrária alegue, até mesmo, que pagamentos realizados e sem comprovante sejam novamente cobrados em juízo.

Durante este curso, o advogado, consultor jurídico e especialista em direito rural, Gustavo Martins de Sá, auxilia os participantes a entenderem os direitos e deveres de empregadores e empregados, garantindo assim o cumprimento das leis trabalhistas vigentes no setor, e a elaboração da documentação correta no estabelecimento de vínculos empregatícios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1. Relação de emprego X relação de trabalho
 Diferença entre empregado (CTPS assinada) e trabalhador (autônomo)
 Distinção entre empregado urbano, doméstico e rural

Módulo 2. Função e remuneração
 Caracterização de “função” e sua classificação
 Importância da descrição das “tarefas”
 Remuneração: conceito, regras e formas de contratação (por tempo, produção e tarefa)
 Forma de pagamento e salário “in natura” (alimentação e moradia)

Módulo 3. Jornada de trabalho
 Horário diário de trabalho e intervalo intrajornada (horário de almoço)
 Trabalho noturno (agricultura e pecuária), descanso semanal remunerado e intervalo interjornada
Horas extras e horas “in itinere”

Módulo 4. Contrato individual de trabalho
 Modalidades contratuais: contrato expresso (escrito ou verbal) e contrato tácito
 Contrato por prazo determinado
 Contrato de experiência
 Contrato por safra
 Contrato por pequeno prazo (exclusivo do meio rural e para produtores rurais pessoas físicas)
 Contrato por prazo indeterminado

Módulo 5. Extinção do contrato de trabalho
 Demissão sem justa causa e pedido de demissão
 Demissão por justa causa
 Rescisão indireta e culpa recíproca
 Morte de uma das partes e aposentadoria

Módulo 6. Estratégias para reduzir e evitar reclamações trabalhistas
 Regras para procedimento de contratação e preservação do contrato de trabalho
 Problemas corriqueiros: conhecer para prevenir!

INSTRUTOR

Gustavo Martins de Sá

Advogado e Consultor jurídico é sócio fundador do Escritório Sá e Leocadio Sociedade de Advogados com sede em Uberlândia-MG. Professor de Direito Empresarial e Direito Agrário por 14 anos e em cursos preparatórios para concursos públicos. Foi professor extensionista e fundador do projeto "Formação de Exímios Conciliadores". Instrutor dos cursos online (Leis Trabalhistas no Campo e Contratos Agrários). Instrutor de cursos presenciais e in company. Autor e mantenedor do blog Agrojur - Informações Jurídicas Agrárias. Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, possui especialização em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia. Sua experiência profissional inclui atuação como consultor e assessor jurídico da maior atacadista da América Latina, além da prestação de serviços a sindicatos e produtores rurais.

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Nível BÁSICO
Dedicação: 5 horas
Fórum de debates
Certificado de participação enviado por e-mail
Categorias: Gerenciais
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