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BÁSICO

7 horas de estudo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MEIO RURAL

02 horas e 57 minutos de vídeo

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É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro. Isso porque, quando se fala de direitos e deveres de empregadores e empregados no meio rural, ainda existem muitas dúvidas, devido, principalmente, ao excesso de normas aplicáveis e à existência de leis omissas, ou que geram dupla interpretação.

A relação moldada em respeito e regras claras tende a ser menos problemática possível. Conhecer e aplicar corretamente as normas trabalhistas vigentes é crucial para a não ocorrência das inúmeras reclamações trabalhistas.

Formalizar toda a relação de emprego e/ou de trabalho, com os documentos corretos e bem elaborados, é outro fator de extrema valia, pois é necessário compreender que os juízes somente conhecerão o caso de acordo com o que estiver contido nos autos (processo), e quanto mais informação houver, mais facilmente se encontra o desfecho correto, dentro do cumprimento da esperada justiça. A ausência de documentos permite que a parte contrária alegue, até mesmo, que pagamentos realizados e sem comprovante sejam novamente cobrados em juízo.

Durante este curso, o advogado, consultor jurídico e especialista em direito rural, Gustavo Martins de Sá, auxilia os participantes a entenderem os direitos e deveres de empregadores e empregados, garantindo assim o cumprimento das leis trabalhistas vigentes no setor, e a elaboração da documentação correta no estabelecimento de vínculos empregatícios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1: Relação de Emprego X relação de trabalho

Diferença entre Empregado (CTPS assinada) e Trabalhador (Autônomo)

Distinção entre Empregado Urbano, Doméstico e Rural

MÓDULO 2: Função e remuneração

Caracterização de "função" e sua classificação. Importância da descrição das "tarefas"

Remuneração. Conceito, regras e formas de contratação (por tempo, produção e tarefa) EXPERIMENTAR GRATUITAMENTE ESTA AULA »

Forma de pagamento e salário "in natura" (alimentação e moradia)

MÓDULO 3: Jornada de trabalho

Horário diário de trabalho e intervalo intrajornada (horário de almoço)

Trabalho Noturno. Descanso Semanal Remunerado e Intervalo interjornada

Horas Extras e horas "in itinere"

MÓDULO 4: Contrato individual de trabalho

Modalidades contratuais: contrato expresso (escrito ou verbal) e contrato tácito

Contrato por prazo determinado

Contrato de experiência

Contrato por safra

Contrato por pequeno prazo (exclusivo do meio rural e para produtores rurais pessoas físicas)

Contrato por prazo indeterminado

MÓDULO 5: Extinção do contrato de trabalho

Demissão sem justa causa e pedido de demissão

Demissão por justa causa

Rescisão indireta e culpa recíproca

Morte de uma das partes e aposentadoria

MÓDULO 6: Estratégias para reduzir e evitar reclamações trabalhistas

Regras para procedimento de contratação e preservação do contrato de trabalho

Problemas corriqueiros: conhecer para prevenir!

INSTRUTOR

Gustavo Martins de Sá

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, possui especialização em Direito Empresarial pela mesma Universidade. É sócio fundador do Escritório Sá e Leocadio Sociedade de Advogados com sede em Uberlândia-MG. Professor de Direito Empresarial e Direito Agrário por 14 anos e em cursos preparatórios para concursos públicos. Foi professor extensionista e fundador do projeto "Formação de Exímios Conciliadores". Instrutor de cursos online, presenciais e in company. Autor e mantenedor do blog Agrojur - Informações Jurídicas Agrárias.

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