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TERMOS DE USO

O USO DO SITE E A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS OFERECIDOS DEPENDEM DA ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO.

AgriPoint Serviços de Informação Ltda., CNPJ 08.885.666/0001-86, sediada à Rua Tiradentes, 848, 12°andar, CEP 13400-760, Piracicaba/SP, que exerce atividade de provedora de informação para o agronegócio, neste documento simplesmente denominada “EducaPoint”, estabelece o presente TERMOS DE USO.

O Usuário, ao finalizar o cadastro no formulário na plataforma de treinamento online da AgriPoint, o EducaPoint, concorda com todas as condições e cláusulas do presente Termo. Em caso de discordância não deverá concluir seu cadastro.

A utilização da plataforma de ensino online e dos serviços de forma contrária ao estabelecido no presente TERMO DE USO poderá implicar em sanções de natureza cível, administrativa e/ou criminal.

Cadastro


Somente podem adquirir os produtos oferecidos pelo EducaPoint pessoas maiores de 18 anos e capazes para a prática de todos os atos da vida civil.

Assim, aquele que se cadastrar na plataforma EducaPoint declara estar em conformidade com o acima mencionado.

Será permitido apenas um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro de pessoa jurídica deverá ser realizado pelo seu representante legal.

Da criação da conta e senha

Aquele que se cadastrar na plataforma EducaPoint se compromete, sob pena de sofrer sanções cíveis, administrativas e/ou criminais, a:

(i) informar dados exatos, precisos e verdadeiros;

(ii) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros;

(iii) atualizar e revisar sua conta frequentemente;

(iv) informar o EducaPoint caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.

O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o EducaPoint não se responsabilizará por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

Caso entenda necessário e a fim de conferir os dados pessoais informados, o EducaPoint poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes.

O EducaPoint, se constatar incorreções ou falta de veracidade dos dados cadastrais, ou ainda, caso o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, poderá bloquear o cadastro, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não restando ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

É vedada a transferência da conta.

Não se permitirá novo cadastramento por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do EducaPoint.

Da utilização de cupons de desconto

(i) Os descontos concedidos pelos CUPONS, são aplicáveis e válidos pelos períodos comunicados previamente nas campanhas de divulgação do EducaPoint, não sendo cumulativos. Para que o desconto continue vigente é necessário que o usuário realize os pagamentos sem atraso, ininterruptamente, durante o período estipulado.

(ii) Caso não ocorra o pagamento por falha durante a cobrança ou falta do ato de pagamento, o desconto disponibilizado pelo cupom será perdido, voltando ao valor integral da assinatura no momento da aquisição.

(iii) Caso haja a mudança do plano por parte do usuário, o desconto concedido pelo cupom não será mais válido.

(iv) Para cupons que, eventualmente, não tenham data de validade estabelecida, o EducaPoint garantirá um mínimo de 12 meses, avisando o Usuário, com antecedência de 60 dias, sobre o término das condições estabelecidas neles.

Da propriedade intelectual

Todos os conteúdos contidos no EducaPoint, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, imagens, sons, vídeo-aulas, arquivos disponibilizados, dentre outros, são de sua propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, sendo absolutamente vedado ao usuário armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar e reproduzir sem prévia e expressa autorização do EducaPoint.

Caso o EducaPoint suspeite que alguma atividade ilícita tenha sido cometida ou que os direitos acima mencionados foram infringidos, os dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis, podendo culminar em sanções de natureza cível, administrativa e criminal.

Edição, modificação e exclusão

O EducaPoint se reserva no direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível em seu site.

Responsabilidades

O Usuário reconhece e concorda que:

(i) assume todos os riscos relacionados ao uso, visualização ou acesso das vídeo-aulas assistidas na plataforma EducaPoint;

(ii) o conteúdo técnico das vídeo-aulas é de responsabilidade dos professores parceiros e qualquer questão relacionada, deve ser debatida no fórum com os demais Usuários ou enviada exclusivamente para o profissional.

(iii) o EducaPoint não se responsabiliza pelo mau uso da informação

(iv) o EducaPoint, a despeito do máximo esforço em garantir a disponibilização dos cursos com continuidade, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do EducaPoint;


Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

i) violar o presente termo e as demais regras previstas nas legislações aplicáveis;

ii) acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no portal EducaPoint;

iii) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender e publicar quaisquer cursos disponibilizados, exceto mediante autorização do EducaPoint;

iv) inserir dados falsos.

Qualquer conduta contrária ao acima previsto poderá ser punida com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou os prejuízos cíveis que possam causar aos demais Usuários.

Sendo constatada qualquer das condutas mencionadas, culminando no cancelamento do cadastro de Usuário, o valor pago pela aquisição de senha/ acesso não será ressarcido.

Publicidade e anúncios de terceiros

O conteúdo de publicidades e anúncios realizados no EducaPoint é de responsabilidade única e exclusivamente das empresas anunciantes.

O fórum de debates é para uso dos participantes, não sendo permitido menções comerciais, podendo a mensagem ser excluída pelo EducaPoint.

Problemas com acesso e falha no sistema

O Usuário reconhece e concorda que o EducaPoint não se responsabiliza:

(i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;

(ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no EducaPoint ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

Os Usuários isentam o EducaPoint de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

O EducaPoint se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do Usuário, que podem impedir o acesso às aulas.

Constatado problema de natureza técnica pelo EducaPoint e que seja de sua responsabilidade, imediatamente tomará as providências para a solução, pelo que não sofrerá o Usuário qualquer prejuízo.


Da experimentação e assinatura

Qualquer usuário poderá solicitar uma experimentação da plataforma por 15 dias, e assistir a trechos definidos pelo EducaPoint, dos vídeos disponíveis.

Quando o aluno optar pela assinatura, seja ela mensal ou anual, poderá cancelá-la a qualquer momento, ficando seu acesso às aulas liberado até o final da vigência do período contratado. Caso o cancelamento não seja efetuado, as assinaturas via cartão de crédito serão renovadas automaticamente no cartão fornecido no ato da assinatura.

Eventuais dúvidas sobre a plataforma poderão ser enviadas através da página de contato, chat online e telefone (sendo os últimos dois, em horário comercial).

Não será permitido acesso simultâneo às aulas por meio de computadores diferentes, podendo o EducaPoint bloquear o acesso simultâneo, mantendo apenas um acesso liberado.

Do acesso às aulas

As aulas ficarão disponíveis por prazo indeterminado após a comprovação do pagamento, podendo ser substituídas por uma nova edição ou até mesmo suspensas, em virtude de negociação com o professor. Isso aqui está estranho. São duas coisas diferentes: o acesso às aulas, e o fato de podermos tirar os cursos.

O assinante poderá assistir cada aula quantas vezes quiser, desde que o curso esteja vigente na plataforma.

Dos requisitos mínimos para acesso às aulas

Para o Usuário ter acesso às aulas deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos: ter um dispositivo funcional que possua um navegador compatível com HTML 5 (para exibição dos vídeos) e acesso à internet banda larga ou rede móvel 3G/4G.

Cobranças e cancelamento

O valor de assinatura do EducaPoint será cobrado automaticamente no cartão de crédito do Usuário, mensalmente (no caso de plano mensal) ou anualmente (no caso de plano anual) no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada caso ocorra alguma falha no pagamento ou se a assinatura paga começar em um dia que não existe em determinado mês.

Para utilizar o EducaPoint o Usuário precisa definir uma forma de pagamento. No plano mensal, a única opção vigente é o pagamento via cartão de crédito. No plano anual, as formas de pagamento são: cartão de crédito, boleto ou depósito bancário.

As assinaturas por cartão de crédito serão renovadas automaticamente até o cancelamento da assinatura por parte do Usuário. Ao assinar este termo, o Usuário autoriza o EducaPoint a continuar a cobrar a assinatura mensalmente (no caso do plano mensal) ou anualmente (no caso do plano anual).

Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e se o Usuário não cancelar a sua conta, o EducaPoint poderá suspender o acesso ao serviço até que se consiga fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida.

O usuário pode cancelar sua assinatura ao EducaPoint a qualquer momento, continuando a ter acesso ao serviço e a todos os seus conteúdos disponíveis até o fim do período de validade da assinatura vigente. O EducaPoint não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdos não assistidos.

O ressarcimento do valor da assinatura poderá ser realizado no período de 7 dias corridos após a compra, desde que seja feito um pedido formal do Usuário durante este período e caso nenhum curso tenha sido finalizado.

Reajustes dos planos de assinatura

Os valores de assinatura do EducaPoint (planos: mensal e anual) estão sujeitos a reajustes. O EducaPoint se compromete a enviar, com antecedência mínima de dois meses (60 dias), uma comunicação por e-mail aos assinantes, sobre novos valores e planos.

Aplicativo EducaPoint

O aplicativo do EducaPoint está disponível gratuitamente nas versões para Android, iOS e Windows (desktop) a todos os assinantes. Todo o conteúdo do EducaPoint está disponível para download temporário e visualização off-line nos aparelhos compatíveis. É necessário estar conectado à internet para realizar o download das vídeo-aulas. Os downloads estão sujeitos à disponibilidade de espaço para armazenamento do dispositivo.

Os usuários têm, como limite, download de 100 vídeo-aulas simultaneamente por dispositivo e os downloads têm validade de 10 dias sem acesso à internet e estarão disponíveis enquanto a assinatura do EducaPoint estiver válida. Em caso de cancelamento, não será possível visualizar os vídeos baixados.


Modificações nos Termos de Uso

É lícito o EducaPoint alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

O novo Termo, com suas respectivas alterações, entrará em vigor 05 (cinco) dias após a publicação na plataforma, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, caso não concorde com as modificações, notificar o EducaPoint via e-mail, expondo suas razões. A não concordância poderá implicar na extinção do vínculo contratual, desde que não haja créditos ou débitos em aberto.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.

Sanções

Fica o Usuário, desde já, ciente que o EducaPoint poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o Usuário descumprir o previsto nestes Termos e demais políticas do EducaPoint.

Do encerramento e retirada dos cursos do site

O EducaPoint poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços e cursos oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados, observando os contratos ainda vigentes.

Comunicações

As comunicações e notificações entre o EducaPoint e Usuário deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados ao EducaPoint: contato@educapoint.com.br

Se endereçados ao Usuário: ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral.

Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do Usuário constante de sua ficha cadastral.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP como o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Termo de Uso, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.


 
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