Termos de Uso

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 23 de março de 2022.

Este documento tem a finalidade de regular os direitos e obrigações do uso do site www.educapoint.com.br mediante a celebração contratual entre a AgriPoint Serviços de Informação Ltda., CNPJ 08.885.666/0001-86, sediada à Rua Tiradentes, 848, 12°andar, CEP 13400-760, Piracicaba/SP, que exerce atividade de provedora de informação para o agronegócio, neste documento simplesmente denominada “EducaPoint”, e você na qualidade de ALUNO ou USUÁRIO e estabelece o presente TERMOS DE USO. 

O USO DO SITE E A VISUALIZAÇÃO DOS PRODUTOS OFERECIDOS NA PLATAFORMA EDUCAPOINT DEPENDEM DA ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO.


Das Definições:

Para facilitar o entendimento desse Termo e Política de Privacidade, segue abaixo a explicação de alguns termos:

Usuário ou Aluno é pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma para ter acesso aos conteúdos disponibilizados.

Conteúdo é todo material disponibilizado pela EducaPoint na plataforma para acesso do Aluno, como vídeo-aulas, quizzes, artigos, textos, material complementar, pdf, áudios, avaliações ou provas, dentre outros.

Cursos e/ou Aulas são a somatória dos conteúdos disponibilizados ao usuário com a finalidade de aprimorar e capacitar profissionalmente.

Plataforma é o site do EducaPoint que pode ser acessado após o cadastro e aceite da política de privacidade e geração do login e senha pelo usuário.

Política de Privacidade são as normas baseadas na lei de proteção de dados, que visa garantir segurança e transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais dos usuários na plataforma.

Empresa patrocinadora é a empresa que patrocina as aulas com a finalidade de disponibilizar o conteúdo de forma gratuita para os usuários da plataforma, no sistema gratuidade.

O Usuário, ao finalizar seu cadastro na plataforma de treinamentos online da AgriPoint, o EducaPoint, deve concordar com todas as condições e cláusulas do presente Termo.

Em caso de discordância não deverá concluir seu cadastro e nem utilizar seus serviços. 

A utilização da plataforma de ensino online e dos serviços de forma contrária ao estabelecido no presente TERMO DE USO poderá implicar em sanções de natureza cível, administrativa e/ou criminal.

Caso haja alguma dúvida após a leitura desse Termo, favor entrar em contato com o Whatsapp (19)9.9817-4082.

Cadastro e criação de conta

Para acessar as aulas gratuitas do EducaPoint, o usuário necessita realizar um cadastro com dados pessoais tais como nome, e-mail, CPF, telefone, localidade, atividade profissional e algumas características da sua atuação profissional.

Somente podem adquirir os produtos oferecidos pelo EducaPoint pessoas maiores de 18 anos e capazes para a prática de todos os atos da vida civil. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta. 

Será permitido apenas um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro de pessoa jurídica deverá ser realizado pelo seu representante legal. 

O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o EducaPoint não se responsabilizará por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas. O usuário deverá manter seus dados em segurança, pois é responsável por todas as atividades relacionadas a ele. A conta é pessoal e intransferível.

Aquele que se cadastrar na plataforma EducaPoint se compromete, sob pena de sofrer sanções cíveis, administrativas e/ou criminais, a:

(i) informar dados exatos, precisos e verdadeiros; 

(ii) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros;

(iii) atualizar e revisar sua conta frequentemente;

(iv) informar o EducaPoint caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento. 

Caso entenda necessário e a fim de conferir os dados pessoais informados, o EducaPoint poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes. 


Da propriedade intelectual
Todos os conteúdos contidos no EducaPoint, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, imagens, sons, vídeo-aulas, arquivos disponibilizados, dentre outros, são de sua propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, sendo absolutamente vedado ao usuário armazenar, copiar, gravar, realizar download, publicar, editar, distribuir, comercializar e reproduzir sem prévia e expressa autorização do EducaPoint.

Caso o EducaPoint suspeite que alguma atividade ilícita tenha sido cometida ou que os direitos acima mencionados foram infringidos, os dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis, podendo culminar em sanções de natureza cível, administrativa e criminal. 

Edição, modificação e exclusão
O EducaPoint se reserva no direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível em seu site.

Responsabilidades
O Usuário reconhece e concorda que: 

(i) assume todos os riscos relacionados ao uso, visualização, acesso e participação na plataforma EducaPoint;

(ii) o conteúdo técnico das vídeo-aulas é de responsabilidade dos professores parceiros;

(iii) o EducaPoint não se responsabiliza pelo mau uso da informação em sua plataforma;

(iv) o EducaPoint, a despeito do máximo esforço em garantir a disponibilização dos cursos com continuidade, eventualmente, poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do EducaPoint; 


Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não: 

i) violar o presente termo e as demais regras previstas nas legislações aplicáveis;

ii) acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no portal EducaPoint;

iii) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender e publicar quaisquer cursos disponibilizados, exceto mediante autorização do EducaPoint;

iv) inserir dados falsos. 

Qualquer conduta contrária ao acima previsto poderá ser punida com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou os prejuízos cíveis que possam causar aos demais Usuários. 

Sendo constatada qualquer das condutas mencionadas, culminando no cancelamento do cadastro de Usuário.

Publicidade e anúncios de terceiros
O conteúdo de publicidades e anúncios realizados no EducaPoint é de responsabilidade única e exclusivamente das empresas anunciantes.


Problemas com acesso e falha no sistema

O Usuário reconhece e concorda que o EducaPoint não se responsabiliza:

(i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;

(ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no EducaPoint ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. 

Os Usuários isentam o EducaPoint de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. 
O EducaPoint se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do Usuário, que podem impedir o acesso às aulas.

Constatado problema de natureza técnica pelo EducaPoint e que seja de sua responsabilidade, imediatamente tomará as providências para a solução, pelo que não sofrerá o Usuário qualquer prejuízo. 

Dos Cursos gratuitos e participação na plataforma
Qualquer usuário poderá assistir aos cursos gratuitos, que estarão disponíveis na plataforma EducaPoint mediante cadastro e aceite a este Termo de Uso e Política de Privacidade. O curso disponibilizado como gratuito será previamente escolhido pela equipe do EducaPoint e não poderá ser alterado pelo usuário. 

O usuário poderá solicitar não ser notificado por e-mail ou sms caso não queira receber as notificações de novos cursos na plataforma. Essa solicitação poderá ser feita na área MEU PERFIL, após realizado o login, ou através do e-mail contato@agripoint.com.br.

Eventuais dúvidas sobre a plataforma poderão ser enviadas através da página de contato, chat online e telefone (sendo os últimos dois, em horário comercial).

Do acesso às aulas
Não será permitido o acesso simultâneo às aulas por meio de computadores diferentes, podendo o EducaPoint bloquear o acesso simultâneo, mantendo apenas um acesso liberado. As aulas poderão ser substituídas por uma nova edição ou até mesmo suspensa.

Dos requisitos mínimos para acesso às aulas
Para o Usuário ter acesso às aulas deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos: ter um dispositivo funcional que possua um navegador compatível com HTML 5 (para exibição dos vídeos) e acesso à internet banda larga ou rede móvel 3G/4G.


Modificações nos Termos de Uso
É lícito o EducaPoint alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 

O novo Termo, com suas respectivas alterações, entrará em vigor 05 (cinco) dias após a publicação na plataforma, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, caso não concorde com as modificações, notificar o EducaPoint via e-mail, expondo suas razões. A não concordância poderá implicar na extinção do vínculo com a plataforma.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.

Sanções
Fica o Usuário, desde já, ciente que o EducaPoint poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o Usuário descumprir o previsto nestes Termos e demais políticas do EducaPoint.

Do encerramento e retirada dos cursos do site
O EducaPoint poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços e cursos oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicado.

Comunicações
As comunicações e notificações entre o EducaPoint e Usuário deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços: 

Se endereçados ao EducaPoint: contato@educapoint.com.br

Se endereçados ao Usuário: ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral. 

Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do Usuário constante de sua ficha cadastral. 

Foro
Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP como o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Termo de Uso, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.